A Prefeitura de Rorainópolis foi multada em R$150 mil pela Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact), por manter aterro sanitário sem licenciamento ambiental e jogar lixo sólido a céu aberto.
O Ministério Público Estadual (MPE) informou que a Promotoria de Justiça do Município de Alto Alegre possui uma ação em andamento para adequação de lixo dentro dos padrões exigidos no local.
O promotor André Nilton Rodrigues, de Pacaraima, disse que foi aberto um Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) para apurar e adequar o descarte do lixo no município.
Nos Municípios de Iracema e Mucajaí, o promotor de Justiça Carlos Alberto Malotto informou que há investigação. Um PIP foi aberto para que a Prefeitura de Iracema adequasse o lixão existente no local. As recomendações foram atendidas, mas a Promotoria solicitou uma vistoria da Femact no local para verificar se o espaço ainda estava dentro dos padrões.
O promotor solicitou ainda do órgão fiscalizador vistoria no acúmulo de lixo que fica logo na entrada da sede do Município de Mucajaí.
Por meio da assessoria de comunicação, a Femact informou que as solicitações do Ministério Público Estadual estão sendo cumpridas.
Fonte: Jornal Folha de Boa Vista.
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